[Download] "ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes" by Eunice Teresinha Fávero, Francisca Rodrigues Oliveira Pini & Maria Liduína de Oliveira e Silva " Book PDF Kindle ePub Free

May 23, 2021

eBook details

Title: ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes
Author : Eunice Teresinha Fávero, Francisca Rodrigues Oliveira Pini & Maria Liduína de Oliveira e Silva
Release Date : January 06, 2020
Genre: Education,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2423 KB

Description

O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização.

Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.